Política de Privacidade do Betify Casino

Última atualização: junho de 2025

Introdução

O Betify Casino está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os utilizadores que acedem e utilizam os serviços disponíveis em betifycasino-portugal.net. Como responsável pelo tratamento de dados, o Betify Casino tem obrigações legais de recolher, tratar e armazenar determinadas informações pessoais no âmbito da prestação de serviços de jogo online licenciados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento (UE) 2016/679, bem como com a legislação nacional portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Ao completar o processo de registo no Betify Casino Portugal, o utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceite os termos da presente Política de Privacidade. O registo na plataforma constitui, para efeitos legais, o consentimento informado do utilizador relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas. Esta política aplica-se a todos os serviços prestados através do website betifycasino-portugal.net, independentemente do dispositivo utilizado para aceder à plataforma.

Recomendamos a leitura atenta deste documento. Caso o utilizador não concorde com qualquer parte do conteúdo desta política, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços e contactar-nos através do endereço de correio eletrónico [email protected] para esclarecimento de dúvidas ou solicitação de informações adicionais.

Informações que Recolhemos

No decurso da prestação dos nossos serviços e para cumprimento das obrigações legais que nos são impostas, o Betify Casino recolhe diversas categorias de dados pessoais. A recolha destas informações é necessária para garantir a segurança da plataforma, a identificação dos utilizadores e a conformidade com a regulamentação aplicável ao setor do jogo online em Portugal.

As categorias de dados pessoais que recolhemos incluem:

Dados de identificação pessoal, tais como nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número de identificação fiscal ou documento de identidade
Dados de contacto, incluindo endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada de residência permanente
Dados financeiros e de transações, como informações sobre métodos de pagamento utilizados, histórico de depósitos e levantamentos, e saldos de conta
Dados de correspondência, incluindo todas as comunicações trocadas com a nossa equipa de apoio ao cliente
Documentos de verificação de identidade no âmbito dos procedimentos de KYC (Know Your Customer), como cópias de documentos de identificação, comprovativos de morada e documentos de verificação de fonte de fundos
Registos técnicos e de navegação, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo e navegador utilizados, páginas visitadas e tempo de sessão
Dados comportamentais relativos à utilização da plataforma, padrões de jogo e preferências do utilizador
Informações sobre geolocalização, sempre que necessário para a verificação da jurisdição de acesso

Como Utilizamos as Suas Informações

O Betify Casino utiliza os dados pessoais recolhidos para finalidades específicas, legítimas e determinadas, em conformidade com os princípios estabelecidos no RGPD. O tratamento dos dados é realizado apenas na medida necessária para atingir essas finalidades.

As principais finalidades do tratamento incluem:

Processar registos de utilizadores e gerir as contas abertas na plataforma
Processar apostas, depósitos, levantamentos e demais transações financeiras realizadas no Betify Casino Portugal
Verificar a identidade dos utilizadores e assegurar o cumprimento dos requisitos legais de verificação de idade e elegibilidade
Prestar serviços de apoio ao cliente de forma eficaz e personalizada
Cumprir as obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (AML/CFT), nos termos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto
Detetar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos da plataforma e outros comportamentos ilícitos
Personalizar a experiência do utilizador com base nas suas preferências e histórico de utilização
Realizar análises internas e investigação com o objetivo de melhorar os nossos serviços
Dar cumprimento a ordens judiciais, determinações de autoridades reguladoras e outras obrigações legais aplicáveis
Promover o jogo responsável e monitorizar comportamentos de jogo potencialmente problemáticos

Comunicações de Marketing

O Betify Casino poderá utilizar os dados pessoais dos utilizadores para o envio de comunicações de marketing, incluindo promoções, ofertas especiais, informações sobre novos jogos e outras iniciativas comerciais relacionadas com os serviços disponíveis em betifycasino-portugal.net. O envio destas comunicações está sujeito ao consentimento prévio e expresso do utilizador, o qual poderá ser prestado aquando do registo ou em momento posterior através da área de conta pessoal.

O utilizador tem o direito de retirar o consentimento para o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado. Para exercer este direito, o utilizador poderá:

Clicar na opção de cancelamento de subscrição disponível em qualquer comunicação de marketing recebida
Aceder às definições de comunicação disponíveis na sua conta pessoal no Betify Casino
Contactar diretamente a nossa equipa de apoio ao cliente através do endereço [email protected]

Após a receção do pedido de cancelamento, o Betify Casino processará o mesmo num prazo razoável. Note-se que, mesmo após a retirada do consentimento para efeitos de marketing, o utilizador continuará a receber comunicações operacionais estritamente necessárias para a gestão da sua conta e cumprimento de obrigações legais.

Obtenção de Informações Pessoais

O Betify Casino Portugal recolhe informações pessoais através de dois canais principais. Em primeiro lugar, através da interação direta do utilizador com a plataforma, designadamente durante o processo de registo, verificação de conta, realização de transações financeiras, participação em jogos e contacto com o apoio ao cliente.

Em segundo lugar, poderemos recolher ou receber informações sobre o utilizador provenientes de fontes externas e prestadores de serviços terceiros, incluindo:

Prestadores de serviços de verificação de identidade e validação de documentos
Processadores de pagamentos e instituições financeiras
Fornecedores de serviços de prevenção de fraude e verificação de listas de sanções
Bases de dados públicas e registos governamentais, quando necessário para cumprir obrigações legais
Fornecedores de software de jogos e plataformas de conteúdos integrados no website

Toda a informação recolhida, independentemente da sua fonte, é tratada em conformidade com a presente Política de Privacidade e com as normas legais aplicáveis.

Destinatários dos Dados

O acesso aos dados pessoais dos utilizadores do Betify Casino é restrito ao pessoal interno que necessita dessas informações para o desempenho das suas funções, incluindo equipas de operações, apoio ao cliente, conformidade regulatória, finanças e tecnologia. Todos os colaboradores com acesso a dados pessoais estão vinculados a obrigações de confidencialidade e recebem formação regular em matéria de proteção de dados.

Dentro do grupo empresarial ao qual o Betify Casino pertence, os dados poderão ser partilhados com entidades afiliadas para fins de gestão operacional, conformidade legal e prestação de serviços centralizados, sempre em conformidade com o RGPD e com salvaguardas adequadas.

Divulgação de Dados a Terceiros

O Betify Casino poderá divulgar dados pessoais a terceiros em circunstâncias específicas e sempre com base numa finalidade legítima e legalmente fundamentada. As situações em que esta divulgação poderá ocorrer incluem:

Processadores de pagamentos e fornecedores de serviços financeiros, para efeitos de processamento de transações
Fornecedores de software de jogos e conteúdos integrados na plataforma, que necessitam de acesso a determinados dados para a prestação dos seus serviços
Prestadores de serviços de verificação de identidade, para cumprimento dos requisitos de KYC
Autoridades reguladoras, entidades supervisoras e forças de segurança, sempre que legalmente obrigados a fazê-lo ou quando tal seja necessário para a prevenção ou investigação de crimes
Serviços de prevenção de fraude e branqueamento de capitais, incluindo bases de dados partilhadas do setor
Assessores jurídicos e auditores externos, no âmbito dos seus mandatos profissionais

O Betify Casino não vende, não aluga nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros sem o consentimento explícito do utilizador.

Conservação dos Dados

O Betify Casino conserva os dados pessoais dos utilizadores durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em consideração as obrigações legais aplicáveis. Em conformidade com a legislação portuguesa em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, designadamente a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, os dados relativos a transações financeiras e à identificação dos clientes são conservados por um período mínimo de cinco anos após o término da relação contratual.

Findo o período de retenção obrigatório, o utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD. Este pedido poderá ser submetido através do endereço [email protected]. O Betify Casino responderá ao pedido no prazo de um mês a contar da sua receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade.

Segurança dos Seus Dados

O Betify Casino implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra o acesso não autorizado, a divulgação indevida, a alteração ilícita ou a destruição acidental. Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se:

Autenticação por identificador e palavra-passe para acesso às contas de utilizador
Cifra de dados em trânsito e em repouso através de protocolos de encriptação reconhecidos
Controlo de acessos interno baseado no princípio do mínimo privilégio
Monitorização contínua dos sistemas para deteção de atividades suspeitas
Realização periódica de auditorias de segurança e testes de vulnerabilidade
Formação regular dos colaboradores em matéria de segurança da informação e proteção de dados

Embora o Betify Casino adote todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos dados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta. Caso o utilizador detete qualquer atividade suspeita relacionada com a sua conta, deverá contactar-nos imediatamente através de [email protected].

Os Seus Direitos e Como Contactar-nos

Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, os utilizadores do Betify Casino Portugal gozam dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso aos dados pessoais tratados pelo Betify Casino
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos
Direito ao apagamento dos dados, nas condições previstas na lei
Direito à limitação do tratamento em determinadas circunstâncias
Direito à portabilidade dos dados, em formato estruturado e de uso corrente
Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto
Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço de correio eletrónico [email protected], identificando claramente o direito que pretende exercer e fornecendo informação suficiente para confirmar a sua identidade.

Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as normas aplicáveis, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa, ou através do website www.cnpd.pt.

O Betify Casino reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, de forma a refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Sempre que ocorram alterações materiais, os utilizadores serão notificados através dos meios de contacto disponíveis. A versão mais recente da política estará sempre disponível em betifycasino-portugal.net. A data de última atualização constará sempre no topo deste documento.